Inmetro e Nist (EUA) deslancham processo de medição para transformar biocombustíveis em commodities

Na 60ª Reunião Anual da SBPC é anunciada formação de grupo de trabalho em Avaliação de Ciclo da Vida para etanol e biodiesel

Flamínio Araripe escreve de Campinas para o "JC e-mail":

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o seu similar nos Estados Unidos, o National Institute of Standards and Technology (Nist), estão fazendo o levantamento das características dos biocombustíveis dos dois países que possibilitem intercomparações e a fixação de padrão de qualidade.

O processo tem como objetivo facilitar a transição destes combustíveis para o estágio de commodities globais, uma iniciativa que abrange bioetanol e biocombustíveis de diversas origens.

O Inmetro já enviou ao Nist 10 mil amostras de bioetanol e biocombustíveis. No fluxo inverso, vieram amostras dos EUA para serem analisadas pela área científica e industrial do Inmetro. O resultado concreto do acordo de cooperação entre Inmetro e Nist será o estabelecimento de protocolo entre os dois governos que estabeleça padrões de biodiesel e etanol que sejam compatíveis internacionalmente.

O relato da cooperação bilateral foi feito por Carlos Aragão de Carvalho (UFRJ) nesta terça-feira na 60ª Reunião Anual da SBPC, na mesa-redonda "O papel da metrologia moderna no desenvolvimento científico e tecnológico do país". Em atuação desde 1905, o Nist é um dos laboratórios mais conceituados do mundo na área de metrologia química. A mesa-redonda teve a participação de Celso Kloss, da Rede Metrológica do Paraná e de Pedro Rosário, da Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM).

Aragão destaca a experiência do Inmetro em programas de certificação envolvendo aspectos de sustentabilidade social e ambiental com o exemplo do Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor), no qual toda madeira exportada pelo país é certificada. Para atender a exigências de sustentabilidade sócio-ambiental de compradores europeus, o Inmetro certifica 50% da madeira exportada no âmbito da iniciativa, iniciada em 2002, o que representa mais de US$ 8 bilhões por ano.

De acordo com Aragão, o acordo Inmetro-Nist nos biocombustíveis, terá o aval da Comunidade Européia com a assinatura do compromisso de que vão adotá-la no âmbito da Europa. Segundo ele, a medida preservará o país de cobranças como a recente feita pelo presidente da União Européia, Durão Barroso, no sentido de que o Brasil precisa comprovar emissões de CO2 e certificar a produção de biocombustíveis.

Além do estabelecimento de um padrão para o etanol e biocombustíveis que seja alvo de intercomparações, conforme Aragão, outras medidas estão sendo adotadas pelo Inmetro. Uma delas foi a constituição de um grupo liderado pelo presidente do Inmetro, João Jornada, que já iniciou busca de colaboração na academia brasileira, para elaborar a metodologia Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) ou Life Cycle Assessment (LCA), adotada por outros países para mensurar impactos de sistemas de produção de biocombustíveis, desde o plantio ao consumo, o refino, manufatura, transporte, uso direto e dejetos.

Aragão observa que a técnica ACV é aplicada ao Brasil por outros países, em estudos que aparecem como pano de fundo para críticas como a estampada na capa da edição de abril da revista Time, com o título "O mito da energia limpa". A reportagem bate no programa brasileiro de biocombustíveis, que "podem não ser uma promessa mas, ao contrário, um desastre. A solução falsa, o etanol, tido como economicamente amigável, é um desastre". A abordagem da revista, diz Aragão, não tem nenhuma base.

Um exemplo de uso da ACV citado por Aragão é um estudo do governo alemão-MOA com dados superdimensionados sobre mudança da terra para a produção de biocombustíveis, dando como resultado um balanço ambientalmente negativo para o Brasil. O enfoque, para ele, não resiste a uma avaliação metrológica mais simples, pela incerteza de dados ao sabor de interesses políticos e sociais para que venha a ser aceita internacionalmente.

A ACV tem sido contestada por um grupo de cientistas norte-americanos liderado por Mary Dnichols, chairman da California Air Resources, que aponta a ausência de cunho científico da técnica usada para medir alguns impactos. "É biomistificação, uma biofalácia", afirma Aragão após citar o estudo da pesquisadora. Por isso, segundo ele, o Brasil irá fazer um estudo de forma adequada para ter uma avaliação crítica usando o paradigma ISO 14.040.

Na área de biocombustíveis – acrescenta Aragão - o Inmetro está desenvolvendo estudos sobre seus aspectos científicos e técnicos, incluindo a produção de padrões metrológicos confiáveis e reconhecidos internacionalmente, em projeto em parceria com o Nist. "Já foram produzidos vários materiais de referência, bem como intercomparações laboratoriais", informa.

Segundo ele, em relação aos biocombustíveis, a legislação dos países desenvolvidos procura introduzir aspectos ambientais, tais como uso do solo, contaminação de lençóis de água, uso de pesticidas e outros, através da técnica denominada ACV. Conforme Aragão, "ACV é uma técnica relativamente recente que busca calcular todos os impactos ambientais associados a um dado produto.

"A análise de ACV é um desafio, pois além de exigir uma enorme quantidade de informações busca comparar quantidades diferentes de uma maneira que requer muita explicação e interpretação", observa Aragão. Em relatório técnico apresentado sobre o assunto, o grupo do Inmetro concluiu que "o problema fundamental da técnica ACV, quando usada para incluir alguns impactos, a exemplo do uso indireto da terra, é que essa abordagem leva a resultados simplistas e pouco confiáveis, obtidos a partir de uma escolha extremamente subjetiva dos impactos e dos valores atribuídos a cada um deles".

Até o presente momento, têm sidos discutidos, principalmente na Europa, vários esquemas de Avaliação da Conformidade, especialmente esquemas de Certificação, voltados aos aspectos sócio-ambientais dos biocombustíveis. No entanto, nenhum deles foi ainda efetivamente implementado, conta Aragão.

A posição tem como principal razão a complexidade do assunto e da dificuldade em detalhar objetivamente o conjunto de requisitos específicos que traduzam os critérios de sustentabilidade sócio-ambiental de uma forma clara, objetiva, representativa e com razoável consenso, informa Aragão.

Segundo ele, este consenso não chegou aos mais importantes grupos de interessados - fornecedores, clientes e governos, além de grupos de pressão atuantes nesse terreno -, notadamente os ambientalistas e os produtores locais.

Celso Kloss define metrologia como a ciência (pesquisa, desenvolvimento, guarda, manutenção e disseminação de padrões) e a tecnologia (aplicações na indústria, comércio e serviços) das medições.

"No estágio de globalização atual, segundo ele, barreiras técnicas são impostas às exportações. As barreiras comerciais são derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou que não se baseiam em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas", disse ele.